Tem dúvidas sobre o PIS/PASEP banco do brasil? Quer saber como funcionam esses programas e se você tem direito a receber algum valor? Então, você chegou ao lugar certo!
Isso porque, aqui vamos explicar sobre cada um deles, mostrando as principais informações que você precisa saber para receber seu negócio.
Portanto, acompanhe abaixo mais sobre o PIS e PASEP e tire as principais dúvidas sobre estes programas.
O que é Pis/Pasep Banco do Brasil / Caixa Economica Federal?
O PIS/PASEP representa a união de dois programas cujo propósito fundamental é servir como um complemento de renda destinado aos trabalhadores brasileiros.
Então, esses programas estão vinculados às contribuições tributárias efetuadas pelas empresas do setor privado e pelas entidades públicas.
A partir do cumprimento dessas obrigações fiscais, os funcionários passam a ser elegíveis a uma série de benefícios, incluindo o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego.
Ao ingressar no mercado de trabalho formal, mediante a assinatura da carteira de trabalho, o empregado será automaticamente inscrito neste programa.
O registro é único e o número PIS/PASEP gerado permanecerá inalterado ao longo de toda a vida profissional, mesmo que ocorram mudanças de emprego.
É relevante enfatizar que o PIS/PASEP não representa um desconto no salário do colaborador!
Portanto, é responsabilidade do empregador assegurar o cumprimento dessa obrigação, seja na esfera privada ou pública.
PIS
A sigla PIS corresponde ao Programa de Integração Social, estabelecido em 1970 com o propósito de promover a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa.
PASEP
No mesmo ano, foi instituído o PASEP, que corresponde ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
A ideia da criação desse programa era estabelecer um mecanismo semelhante ao PIS destinado aos funcionários do setor público.
Dessa forma, esses profissionais passam a ter participação nos resultados das entidades públicas municipais, estaduais e federais.
Qual a diferença entre PIS e PASEP?
A principal diferença entre esses programas está relacionada ao público beneficiário.
O Pasep abrange os servidores públicos federais, estaduais e municipais, bem como os empregados públicos!
Além disso, os recursos para o Pasep são provenientes das contribuições arrecadadas com base no faturamento de empresas públicas e de economia mista, além das receitas e transferências recebidas dos governos.
Sem contar que o pagamento dos benefícios do PASEP é realizado pelo Banco do Brasil.
Por sua vez, o PIS é direcionado aos trabalhadores do setor privado e é administrado pela Caixa Econômica Federal.
Dessa maneira, é errado afirmar que que existe PIS Banco do Brasil. A verdade é que o PIS é pago pela Caixa.
Quem tem direito ao benefício?
Para ter direito ao PIS, é fundamental atender aos seguintes requisitos:
- Registro no PIS por, no mínimo, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias no ano-base em questão;
- Ter uma remuneração média de até dois salários mínimos durante o período trabalhado.
Agora, em relação ao PASEP, as regras são um pouco diferentes:
- Ser servidor público, tanto civil quanto militar;
- Ter cadastro no PASEP por, pelo menos, cinco anos;
- Ter recebido uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base.
No mais, é importante destacar que o valor do benefício varia conforme o tempo de serviço e os salários recebidos.
Como é calculado o valor do benefício?
Além de entender sobre o PIS/PASEP, outra dúvida frequente entre os trabalhadores é o valor do abono. Então, é importante ressaltar que esse benefício nunca excederá o valor correspondente a um salário mínimo.
Além disso, o cálculo desse benefício leva em consideração o número de meses trabalhados durante o ano-base.
Logo, a fórmula de cálculo é a seguinte:
Valor do salário mínimo ÷ 12 (meses no ano) × número de meses trabalhados
Para ilustrar, suponhamos que um colaborador tenha trabalhado por 6 meses em 2022.
O cálculo ficaria assim: R$ 1.500 (valor de referência) ÷ 12 meses = R$ 125,00 × 6 meses trabalhados = R$ 750,00.
Portanto, o valor do abono salarial a ser sacado pelo trabalhador será de R$ 750,00 neste caso.
Como sacar o benefício?
Como dito, não existe PIS Banco do Brasil, uma vez que o programa pago por essa instituição financeira hoje é o PASEP.
Por sua vez, o banco responsável pelo pagamento do PIS é a Caixa Econômica Federal.
E como fazer o saque desses valores? Então, o saque tanto do PIS quanto do PASEP segue um calendário de pagamento e deve ser realizado na instituição financeira responsável pelo benefício.
Como já citado, no caso do PIS, destinado a profissionais da iniciativa privada, a administração fica a cargo da Caixa Econômica Federal!
Enquanto para os servidores públicos cadastrados no PASEP, o Banco do Brasil é o responsável.
Se o trabalhador já possuir uma conta-corrente na Caixa Econômica Federal ou uma conta no CAIXA Tem, o valor a que ele tem direito será creditado automaticamente.
Além disso, aqueles que têm o Cartão Cidadão têm a opção de efetuar o saque diretamente em caixas eletrônicos da Caixa ou nas casas lotéricas.
Porém, caso não se enquadre em nenhuma dessas opções, o beneficiário deverá comparecer pessoalmente a uma agência da Caixa!
Para tal, deve portar um documento oficial de identificação com foto, para realizar o saque.
Considerações finais
É fundamental lembrar que tanto o PIS quanto o PASEP têm o objetivo de apoiar os trabalhadores brasileiros, proporcionando benefícios que podem fazer diferença em suas vidas financeiras.
Assim, entender esses programas é essencial para garantir que você possa aproveitar ao máximo os recursos disponíveis.
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